Alayon Advogados

Dependendo do caso, é possível discutir a penhora por impugnação, embargos à execução ou embargos de terceiro, além de arguir a impenhorabilidade do bem — como no imóvel de família. Cada situação exige análise dos autos e da origem da dívida para definir a melhor defesa.

Negativas de cobertura para procedimentos prescritos pelo médico podem ser abusivas conforme o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de saúde suplementar. É possível buscar a cobertura, inclusive por medida de urgência, e revisar reajustes abusivos. Recomenda-se guardar a negativa por escrito.

As defesas mais comuns são a exceção de pré-executividade, os embargos à execução e a discussão do redirecionamento para sócios e administradores. A estratégia depende do valor, da origem do débito e das garantias envolvidas.

A gestante possui estabilidade provisória no emprego, o que em regra torna a dispensa sem justa causa irregular no período protegido, com direito à reintegração ou indenização. Também é possível avaliar doenças ocupacionais e demais verbas. Cada caso deve ser analisado individualmente.

É necessário abrir o inventário para regularizar e transferir os bens aos herdeiros — por via extrajudicial (cartório) ou judicial, conforme o caso. O planejamento sucessório e, quando adequado, a holding familiar ajudam a organizar o patrimônio e reduzir conflitos.

Medidas atípicas de execução, como bloqueio de CNH, cartões e passaporte, podem ser questionadas quando desproporcionais ou quando não observam as garantias do executado. A defesa é feita nos próprios autos, com pedido de reconsideração ou recurso.

A compra segura passa por uma due diligence (compliance imobiliário): análise da matrícula, certidões do imóvel e dos vendedores, situação fiscal e ações que possam gerar fraude à execução. Esse estudo prévio evita adquirir imóveis com risco de penhora ou disputa.

A holding pode ser uma ferramenta útil de planejamento patrimonial e sucessório e de governança familiar. Se é vantajosa depende do perfil do patrimônio, dos objetivos da família e do cenário tributário atual, inclusive diante da Reforma Tributária. A decisão parte de um estudo do caso concreto.

É importante registrar o ocorrido junto à instituição financeira e às autoridades e reunir provas. Conforme a situação, discute-se a responsabilidade do banco e de terceiros, além de medidas para reduzir danos, como contestação de débitos e defesa do nome do consumidor.